Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos do Canadá

Este aviso contém informações importantes sobre os seus direitos no caso de um atraso do voo, atraso em pista ou cancelamento, de acordo com os Regulamentos de Proteção dos Passageiros Aéreos do Canadá, SOR/2019-150 (os "Regulamentos"). Se vai viajar num voo operado pela Emirates, de ou para o Canadá, estas proteções aplicam-se a si.

A. Atrasos e cancelamentos

1. Organização de viagem alternativa e reembolsos

   1.1 Situações dentro do nosso controlo, incluindo as exigidas por motivos de segurança

   Se o seu voo for cancelado ou sofrer um atraso de três (3) horas ou mais por motivos dentro do nosso controlo, incluindo os exigidos por motivos de segurança, iremos:

   1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou por outra companhia aérea com a qual tenhamos um acordo), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de nove (9) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   2. Caso não o possamos fazer, iremos reservar-lhe o próximo voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   3. Caso não seja possível facultar-lhe a reserva confirmada conforme descrito acima, iremos reservar-lhe um voo (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) numa rota razoável para o seu destino, a partir de outro aeroporto que esteja dentro de uma distância razoável do seu aeroporto de partida. Nestes casos, facultamos-lhe transporte para o seu novo aeroporto de partida.

   Se recusar a organização de viagem alternativa oferecida, iremos: (i) Reembolsar o seu bilhete e transportá-lo para o seu ponto de origem caso não esteja já no ponto de origem indicado no seu bilhete original e a sua viagem já não faça sentido devido ao atraso ou cancelamento e (ii) em qualquer outro caso, reembolsar a porção não utilizada do seu bilhete. Pode solicitar um reembolso a partir do nosso formulário de pedido de reembolso online.

   1.2 Situações fora do nosso controlo*

   Se o seu voo tiver sido cancelado ou sofrer um atraso de mais de três (3) horas ou mais por motivos fora do nosso controlo*, iremos:

   1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou por outra companhia aérea com a qual tenhamos um acordo), numa rota razoável para o seu destino, com partida dentro de quarenta e oito (48) horas a partir da hora de partida agendada originalmente; ou
   2. Caso não nos seja possível, iremos, mediante a sua escolha:
      1. Reservar-lhe o próximo voo disponível (operado pela Emirates ou outra companhia aérea) numa rota razoável para o seu destino, ou redirecioná-lo para outro aeroporto que esteja a uma distância razoável do seu aeroporto de partida para o seu destino. Em tais casos, iremos facultar-lhe transporte para o novo aeroporto de partida; ou
      2. Reembolsar a porção não utilizada do seu bilhete.
   
   

2. Assistência

   No caso de o seu voo ser cancelado ou sofrer um atraso por motivos dentro do nosso controlo, incluindo os exigidos por motivos de segurança, e (i) tiver sido informado da interrupção a menos de doze (12) horas da hora de partida agendada originalmente, e (ii) tiver esperado duas (2) horas ou mais a partir da hora de partida originalmente agendada, iremos facultar-lhe o seguinte:

   1. Refeições e refrescos razoavelmente relacionados com a duração da espera e da hora do dia;
   2. Acesso a meios de comunicação, sempre que viável; e
   3. Quando for necessária uma estadia durante a noite, alojamento e transporte de ida e volta do aeroporto para o alojamento, sujeito a disponibilidade e dentro de uma distância razoável do aeroporto.

   Tenha em conta que poderemos limitar ou não facultar a assistência descrita acima, caso tal atrase ainda mais a sua viagem.

   
   

3. Compensação

   Caso o cancelamento ou atraso do seu voo seja devido a uma situação dentro do nosso controlo (exceto situações exigidas por motivos de segurança) e a chegada ao seu destino original sofra um atraso de três (3) horas ou mais, poderá ter direito a receber uma compensação. A compensação por atrasos e cancelamentos baseia-se na hora de chegada no destino final, como se segue:

   O atraso total para o destino final como indicado no bilhete original	Valor (CAD)
   Três (3) horas ou mais, mas menos de seis (6) horas	400 CAD
   Seis (6) horas ou mais, mas menos de nove (9) horas	700 CAD
   Nove (9) horas ou mais	1000 CAD

   Tenha em conta que:

   1. Se recusar a organização de viagem alternativa quando não se adaptarem às suas necessidades de viagem, terá direito a receber uma compensação de 400 CAD.
   2. Não terá direito a compensação de acordo com os Regulamentos se (i) tiver sido informado acerca do atraso ou cancelamento, no mínimo, 15 dias antes da hora de partida agendada, ou (ii) tiver recebido uma compensação pelo mesmo evento de acordo com o regime de direitos de um outro passageiro.

   Para receber uma compensação, deverá enviar um pedido através do nosso Departamento de Apoio ao Cliente dentro de um (1) ano a partir da data de atraso ou cancelamento. A nossa equipa irá facultar a compensação ou uma explicação sobre por que motivo a compensação não é passível de pagamento dentro de trinta (30) dias após a receção do pedido de compensação.

B. Atrasos em pista

Se o seu voo de ou para o Canadá estiver atrasado em pista após as portas do avião serem fechadas para descolagem ou após o voo ter aterrado, iremos facultar-lhe o seguinte:

1. Acesso a casas de banho operacionais no avião;
2. Ventilação e arrefecimento/aquecimento adequados no avião;
3. Alimentos e bebidas, em quantidades razoáveis, considerando a duração do atraso, a hora do dia e a localização do aeroporto;
4. A capacidade de comunicar com pessoas fora do avião, se viável;
5. Acesso a assistência médica urgente, se necessário.

Se o seu voo estiver atrasado em pista num aeroporto no Canadá, salvo se não for possível (incluindo por motivos relacionados com segurança ou tráfego aéreo ou controlo alfandegário), iremos dar-lhe a oportunidade de desembarcar dentro de três (3) horas após as portas do avião terem sido fechadas para partida ou três (3) horas após o avião ter aterrado. Tenha em conta que um avião pode permanecer na pista por um período adicional de quarenta e cinco (45) minutos se for provável que a descolagem ocorra dentro desse período e se formos capazes de continuar a proporcionar a mesma assistência acima descrita.

Se permitirmos que os passageiros desembarquem durante um atraso em pista, quando viável, iremos dar prioridade de desembarque aos passageiros com incapacidades e aos seus acompanhantes ou animal de assistência.

Dúvidas e reclamações

Se tiver dúvidas relacionadas com os seus direitos de acordo com os Regulamentos de Proteção do Passageiro Aéreo no Canadá, ou para apresentar um pedido de compensação, em primeira instância, contacte o nosso departamento de Apoio ao Cliente diretamente usando o nosso formulário de feedback ou de reclamação.

Também pode contactar a Agência de Transportes do Canadá. Para mais informações, visite o website da Agência de Transportes do Canadá(Abre um website externo num novo separador).

Para ver os Termos e Condições aplicáveis ao seu transporte na íntegra, consulte a nossa Tarifa.

^{* De acordo com os Regulamentos, as situações fora do controlo de uma companhia aérea incluem, mas sem limitações, o seguinte: guerra ou instabilidade política, atos ilegais ou sabotagem, condições meteorológicas ou desastres naturais que tornem impossível a operação segura do avião, instruções do controlo de tráfego aéreo, um NOTAM, conforme definido na subsecção 101.01(1) dos Regulamentos de Aviação do Canadá, uma ameaça de segurança, questões de operação aeroportuária, uma emergência médica, uma colisão com um incêndio, uma interrupção da força de trabalho na companhia aérea ou num prestador de serviços essenciais, como um prestador de serviços de navegação aérea, um defeito de fabrico num avião que reduza a segurança dos passageiros e que tenha sido identificado pelo fabricante do avião em causa, ou por uma autoridade competente, e uma ordem ou instrução de uma agência de imposição da lei oficial ou estatal, ou de uma pessoa responsável pela segurança aeroportuária.}