Vietname – Informações de compensação do passageiro

Os passageiros com uma reserva confirmada, têm direito, em determinadas circunstâncias, a compensação no caso de embarque recusado, cancelamento de voo ou atraso por mais de quatro (4) horas na partida, em voos a partir do Vietname, desde que a causa da perturbação esteja sob o nosso controlo.

A. Embarque recusado

No caso de embarque recusado, estamos isentos de dar-lhe compensação de acordo com as seguintes circunstâncias:

1. Consideramos que o seu transporte vai pôr em perigo outros passageiros/pessoas no avião ou voo devido a condições de saúde.
2. O embarque recusado é implementado para efeitos de evitar a propagação de doenças.
3. O passageiro não cumpre os regulamentos relacionados com a segurança da aviação, transporte aéreo ou penalizações por infrações administrativas contra a aviação civil.
4. Infringe a ordem pública, coloca a segurança do voo em risco ou afeta as vidas, saúde ou propriedade de outras pessoas.
5. Está sob a influência de bebidas alcoólicas ou outras drogas, resultando em comportamento errático.
6. O seu embarque é recusado por motivos de segurança, que nos foram notificados por uma autoridade competente.
7. Não se apresenta no check-in antes da hora limite indicada nas nossas Condições de Transporte de Passageiros e Bagagem.

1. Condições meteorológicas que afetam uma operação segura do voo.
2. Riscos de segurança que afetem uma operação segura do voo.
3. Um voo não pode ser operado ou que esteja atrasado por um longo período por uma decisão tomada por uma autoridade estatal competente.
4. Um voo é cancelado ou está atrasado devido às condições médicas de um passageiro (um passageiro que está gravemente doente ou que falece após o embarque no avião).
5. O avião ou tripulação atribuídos para operar um voo está danificado/lesionada.
6. Um voo é cancelado ou atrasado devido a um conflito armado, instabilidade política ou greve.
7. A infraestrutura de aviação ou serviços de navegação aérea não são suficientes para garantir a operação do voo.
8. Ocorrem problemas técnicos durante a operação do voo, desde o momento em que o comandante sinaliza que recebeu o avião pronto para a operação do voo até o voo terminar.
9. Redirecionamo-lo para o seu destino e chega dentro de quatro (4) horas em relação à sua data de chegada originalmente agendada.
10. É remarcado para chegar ao seu próximo ponto no itinerário dentro de seis (6) horas em relação à hora de chegada agendada do seu voo de ligação.
11. Todos os outros casos de força maior.

1. Notificámo-lo em relação ao cancelamento ou atraso superior a quatro (4) horas de um voo, seja oralmente, através de SMS, ou e-mail, pelo menos, 24 horas antes da hora de partida agendada, usando as informações de contacto que nos facultou. Se o notificarmos através de uma chamada telefónica, faremos duas tentativas com a diferença de 20 minutos e ambas as chamadas ocorrem entre as 07:00 e as 22:00 (hora local).
2. Não nos facultou as suas informações de contacto, conforme exigido pelo regulamento
3. Não nos foi possível contactá-lo através das informações de contacto que nos facultou
4. Está a viajar com um bilhete gratuito ou tarifa não disponível para o público em geral (bilhete com desconto do setor/agente); ou
5. Cancela voluntariamente a sua reserva confirmada.

* Tenha em conta que, caso o voo esteja atrasado ou seja posteriormente cancelado, a compensação é aplicável apenas uma vez.
 

Poderemos providenciar a compensação em qualquer uma das seguintes formas de pagamento:

1. Dinheiro.
2. Transferência bancária ou outros serviços intermediários de pagamento adequados, de acordo com o seu pedido. 
3. Caso aceite, bilhetes gratuitos, vouchers para utilização nos nossos serviços, ou outros serviços gratuitos.

A. Embarque recusado
Se o seu embarque for recusado por motivos sob o nosso controlo, iremos dar-lhe uma compensação no momento em que ocorre o embarque recusado. 

B. Cancelamento de voo ou atraso prolongado
Caso o seu voo seja cancelado ou esteja atrasado por mais de quatro (4) horas por motivos sob o nosso controlo, a compensação será realizada dentro de quatorze (14) dias úteis a partir da data na qual recebemos o seu pedido de compensação.

1. No aeroporto onde o voo é cancelado ou ocorre o embarque recusado. 
2. No caso de um atraso de voo superior a quatro (4) horas, no aeroporto onde o voo descola ou aterra. 
3. Num escritório local da Emirates ou agente representante designado. 
4. A compensação será efetuada para a conta que nos especificar. 

Se tiver dúvidas relacionadas com os seus direitos de acordo com a Circular n.º 14/2015/TT-BGTVT ou se quiser apresentar um pedido de compensação, contacte diretamente o departamento de Apoio ao Cliente da Emirates ao utilizar o formulário de feedback ou de reclamações online. 

A compensação para cancelamentos de voo e atrasos superiores a quatro (4) horas elegíveis será efetuado dentro de quatorze (14) dias úteis a partir da receção de um pedido por escrito para o departamento de Apoio ao Cliente da Emirates.

Este aviso é exigido pelo Artigo 4(2) da Circular n.º 44/2023/VBHN-BGTVT com data de 2 de Agosto de 2023 do Ministério dos Transportes, que rege a compensação antecipada não reembolsável para transporte de passageiros aéreos. No caso de uma contradição entre este aviso e a legislação em vigor, prevalecem as disposições da lei.