Aviso de atraso

Este aviso é exigido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, datado de 11 de fevereiro de 2004, e informa-o sobre os seus direitos em caso de atraso considerável do seu voo.

Em caso de previsão de atraso considerável do seu voo, terá direito a determinados benefícios e à assistência disponível desde que cumpra os critérios de elegibilidade.

Terá direito à assistência disponível e aos benefícios descritos abaixo nos seguintes casos:

• Previsão razoável de atraso do seu voo de três horas ou mais para distâncias de 1500 km a 3500 km; ou
• Previsão razoável de atraso do seu voo de quatro horas ou mais para distâncias de mais de 3500 km; e
• O voo atrasado está agendado para ser operado por nós;
• O voo atrasado está agendado para partir de um aeroporto na UE;
• Se tiver uma reserva confirmada para o voo atrasado;
• Se tiver cumprido o prazo de check-in aplicável para o voo atrasado (salvo se o notificarmos acerca do cancelamento antes do referido prazo);
• Se não vai viajar gratuitamente ou com uma tarifa reduzida não disponível, direta ou indiretamente, para o público; e
• Se não for, ou não tiver sido, impedido de embarcar no voo atrasado por motivos de aplicação das nossas condições de transporte ou por outros motivos razoáveis, tais como, mas não se limitando a, motivos de saúde, segurança ou documentação de viagem inadequada.

As viagens com bilhetes adquiridos através de um programa de passageiro frequente ou como parte de um pacote de férias não serão tratadas como viagens gratuitas para as finalidades deste aviso. 

Se cumpre os critérios de elegibilidade, terá direito aos seguintes benefícios:

Assistência disponível

• Refeições e bebidas dentro do período de espera, para além de duas chamadas telefónicas, telex, fax ou e-mails.
• Alojamento, se for necessária uma estadia de uma ou mais noites, ou uma estadia adicional à prevista por si, quando a hora de partida razoavelmente prevista do novo voo for um ou mais dias mais tarde do que a data de partida prevista do seu voo cancelado, sendo que terá direito a alojamento em hotel e a transporte terrestre entre o aeroporto e o referido alojamento.

A prestação da assistência acima descrita será gratuita. Apenas terá direito a tal assistência se não previrmos razoavelmente que a mesma possa causar atrasos.

Reembolso

Caso o atraso tenha uma duração de cinco horas ou mais e decida não viajar no voo atrasado, iremos reembolsar a tarifa paga pelo seu bilhete para a parte do transporte não utilizada e para as partes do transporte utilizadas se, em virtude do atraso, o voo atrasado não servir os propósitos dos seus planos de viagem iniciais, e, quando relevante, iremos transportá-lo até ao primeiro ponto de partida do seu contrato de transporte o mais rapidamente possível com espaço adequado disponível.

Se nos informar que pretende exercer esta opção, cessará qualquer direito a assistência disponível assim que recebermos a referida notificação.

O reembolso é devido no prazo de sete dias. O pagamento estará sujeito ao cumprimento de todas as formalidades necessárias, tais como a identificação satisfatória da parte com direito ao reembolso ou à devolução de bilhetes/cupões não utilizados.

O direito ao reembolso também se aplicará se o seu voo fizer parte de um pacote, salvo quando tal direito decorra do disposto na Diretiva 90/314/CE.

Compensação

Pode ter direito a uma compensação se chegar ao seu destino com mais de três horas de atraso e os motivos do atraso estiverem dentro do nosso controlo (em vez de circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas por todas as medidas razoáveis).

Os níveis de compensação são especificados como se segue:

• 250 EUR por voos de 1500 km ou menos;
• 400 EUR por voos dentro da UE com mais de 1500 km e para todos os outros voos entre 1500 km e 3500 km; ou
• 600 EUR para todos os outros voos.

A compensação será reduzida em 50% se a alteração de rota disponibilizada para o seu destino final resultar numa hora de chegada que não exceda a hora de chegada prevista do voo inicial em:

• Duas horas para voos de 1500 km ou menos;
• Três horas para todos os voos dentro da UE de mais de 1500 km e para todos os outros voos entre 1500 km e 3500 km; ou
• Quatro horas para todos os outros voos.

Colocação em classe inferior

Se, em virtude do atraso considerável ou por quaisquer outros motivos, tais como a substituição por um avião com cabina de passageiros mais pequena, for colocado numa classe inferior àquela para a qual o seu bilhete foi adquirido aquando da alteração da rota, terá direito a um reembolso como se segue:

• 50% da tarifa aplicável para voos entre 1500 e 3500 km; ou
• 75% da tarifa aplicável para voos de mais de 3500 km para o setor ou setores da viagem nos quais tenha sido colocado na classe inferior.

Cada Estado-Membro da UE designou organismos responsáveis pela regulamentação do Regulamento CE 261/2004(Abre um website externo num novo separador). Para sua informação, são fornecidos detalhes acerca dos organismos relevantes em aviso separado.

O presente aviso não lhe confere quaisquer direitos contratuais.

Pode contactar diretamente o nosso departamento de relação com o cliente através do nosso website www.emirates.com/feedback para apresentar uma reclamação.

Em alternativa, contacte através do e-mail: customer.affairs@emirates.com